0219 – Educação e desmilitarização da polícia: duas pendências da Democracia

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http://justificando.com/2015/05/04/educacao-e-desmilitarizacao-da-policia-duas-pendencias-da-democracia/

Por Renan Quinalha

// Colunistas Just

Na última semana, o gigante brasileiro acordou estarrecido ao constatar o que sempre soube, mas nunca assumiu: a educação nunca foi prioridade nacional e nossas polícias são, estruturalmente, instituições comandadas mais para violação do que para a promoção dos direitos de cidadania.

A falta de investimentos no sistema educacional público e a ausência de políticas de valorização do magistério, profissão submetida às piores condições de trabalho e remunerações , são velhas conhecidas em nosso país. Jornadas extenuantes dentro e fora de sala, turmas numerosas, falta de órgãos administrativos e de coordenação que amparem a atividade docente são exemplos disso.

Entra ano e sai ano, professores e servidores da educação são forçados a desencadear greves e outras formas de luta para impedir retrocessos em suas relações de trabalho e no sistema educacional. Quase sempre acabam assumindo sozinhos o ônus da defesa da educação pública, sem apoio de uma sociedade que enche a boca para falar da importância da educação para a justiça social e o desenvolvimento, mas permanece passiva e indiferente com o descaso que governos conservadores têm dedicado para precarizar o já frágil direito à educação no Brasil.

A novidade, neste abril de 2015, é que professores e outros servidores paranaenses, que lutavam contra o desmonte da previdência pública segundo um pacote de austeridade fiscal do governo de Beto Richa (PSDB), foram brutalmente espancados pela polícia militar em praça pública e à luz do dia, com ampla cobertura da mídia.

Se a polícia não evidenciou, de forma cabal, seu caráter estruturalmente violento por sua feição militarizada, ao menos revelou seu total despreparo para atuar em uma democracia, como tem ocorrido em diversas outras oportunidades.

 Esse acontecimento nos remete à necessária reflexão em torno das heranças da ditadura civil-militar (1964 – 1985) em nossa democracia. Mais: leva-nos a pensar não apenas no que “sobrou” ou “restou” da ditadura, mas nas escolhas da própria democracia por manter vivas as estruturas desse passado autoritário recente, conferindo atualidade e centralidade a estas.

Polícias como “forças auxiliares e reservas do Exército” na democracia

Exemplo dessa continuidade de uma instituição antiga, mas que foi formatada pela ditadura e absorvida sem maiores ressalvas na democracia, é a polícia militar. O art. 144, § 6º, da Constituição Federal, prescreve que as polícias militares são consideradas “forças auxiliares reserva do Exército”.

Essa formulação, que atrela as polícias às Forças Armadas, em um contexto no qual foi estruturado um aparato repressivo interinstitucional, é uma reprodução literal do disposto no Ato Complementar n. 40, de 30/12/1968, uma norma administrativa que modificou a Constituição de 1967 nesse particular e que foi complementar ao famigerado AI-5 (16/12/1968), que promoveu um endurecimento da repressão na ditadura.

Tais dispositivos estão alinhados com o teor autoritário da Constituição de 1967 e com o Decreto-Lei 317 de 1967, que disciplinou as polícias em um contexto de combate ao “inimigo interno” nos termos da Doutrina de Segurança Nacional. Eles expressam uma concepção de segurança pública e de cultura organizacional que faz das polícias verdadeiros exércitos armados para combate aos que desafiam os poderes constituídos, mesmo quando apenas reivindicam seus direitos.

Considerando que, no Brasil, ainda não houve uma reforma satisfatória das instituições para promover a democratização interna desses órgãos e das concepções de seus agentes públicos após a transição, esse problema se torna ainda mais grave.

Em um documento intitulado “Pontos de interesse das Forças Armadas para a defesa na Constituinte”, fica claro como a pressão das corporações militares incluiu esse dispositivo na chamada Constituição Cidadã de 1988: “como podem ocorrer circunstâncias em que (elas) teriam que ser usadas como peças militares de manobra, com o Exército, em defesa nacional, em situação de guerra, em estado de Sitio ou Alarme (que exijam atuação militar) ou em outras situações graves previstas em lei, seria útil cobrir esta hipótese fazendo constar, na Constituição, que essas policias são forças auxiliares e reserva do Exército, para emprego militar em situações de extrema gravidade” (pp. 14-15).

No entanto, o que vemos é que a atuação militarizada e violenta das polícias não está restrita a “situações de extrema gravidade”, conforme essa justificativa citada acima. Ao contrário, a polícia segue reprimindo processos legítimos e normais em uma democracia como a mobilização por direitos.

E o pior: não é o Ato Complementar n. 40 ou a Constituição de 1967 que dão respaldo a essa situação, mas a própria Constituição democrática de 1988.

Uma polícia que bate em professores e muitos outros cidadãos

Diante desse cenário, é forçoso constatar que é preciso ir além dessa indignação do momento. Ela precisa ser politizada para que se converta em uma força de transformação efetiva para a reforma das instituições de segurança pública, do sistema de justiça e para a melhoria do sistema educacional.

A polícia que espancou quase 200 professores no Paraná é exatamente a mesma que executa, extrajudicialmente e com muito mais tolerância social, a juventude pobre e preferencialmente negra nas periferias das cidades brasileiras.

Esse lamentável episódio recente, diante da repercussão havida dentro e fora do país, mostrou que não dá mais para fingir que nada está acontecendo. A fantasia do educador que deve trabalhar não por melhores direitos como qualquer outra categoria profissional, mas por amor incondicional ao saber ou devoção e mesmo desprendimento, foi desafiada em rede nacional. Ficou claro que não houve “confronto”, como parcela da mídia expressou, mas um verdadeiro massacre.

A indignação e a revolta da população ao ver as cenas de violência contra professores são elementos importantes para avançarmos nesse debate. Mas é preciso romper de vez com essa representação idílica do professor, que no fundo não valoriza essa profissão e só serve para limitar seu acesso a direitos, a fim de que compreendamos que nossa polícia espanca cidadãos, categoria dentro da qual se encontram os professores. Se não dermos esse salto para compreender o caráter estrutural da violência policial, esse episódio terá nos ensinado pouco.

Renan Quinalha é advogado e militante de direitos humanos, com formação em Direito e em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP), onde defendeu o Mestrado em Sociologia do Direito e, atualmente, cursa o Doutorado em Relações Internacionais. É membro da diretoria do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST), do Conselho de Orientação Cultura do Memorial da Resistência e foi assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Publicou o livro intitulado “Justiça de Transição: contornos do conceito” (2013).
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